Sindicato dos Trabalhadores

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Hora Digital

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Polícia recupera moto furtada e troca tiros com bandidos em Arapiraca
Uma motocicleta furtada e um revólver calibre 38 foram apreendidos pela polícia durante a ação; criminoso foi levado pelo Samu para Unidade de Emergência com um tiro na cabeça e outro no tórax

Foto por: Cortesia PM









Uma guarnição do 3º BPM (Rocam) recuperou uma motocicleta furtada, na noite desta segunda-feira (1º), após intensa troca de tiros com dois indivíduos no bairro Olho D'água dos Cazuzinhas, em Arapiraca.

A ocorrência iniciou-se quando a guarnição realizava rondas pela localidade e percebeu dois indivíduos transitando de maneira incomum com uma motocicleta. Percebendo a presença policial, o condutor do veículo empreendeu fuga, ao passo que o garupa realizou disparos contra a equipe policial.

Os policiais revidaram contra a ofensa e atingiram um dos bandidos, conhecido apenas como Rafael, que caiu com a moto, próximo a um matagal no Conjunto Brisa do Lago. Com ele, a polícia encontrou um revólver calibre 38. O seu comparsa, que também estava armado, conseguiu fugir utilizando as características do local.

Uma viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado pelos policiais para prestar o devido socorro ao criminoso, que foi encaminhado para a Unidade de Emergência com um tiro na região da cabeça e outro no tórax.

Em breve, mais informações.


Fonte: já e noticia

TJ mantém processo de improbidade contra ex-prefeito de Maribondo

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(Foto: cadaminuto)
     Os desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negaram, à unanimidade de votos, o agravo de instrumento em favor de José Márcio Tenório de Melo, ex-prefeito do município de Maribondo, acusado de improbidade administrativa. O relator do processo foi o desembargador James Magalhães de Medeiros, presidente do órgão julgador.
     A improbidade administrativa teria se dado pelo atraso durante três meses no pagamento de servidores municipais, excesso de despesas de pessoal e contratação irregular de novos servidores, confrontando o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
     “Analisando os autos, nota-se que a decisão de primeiro grau não merece reparos”, afirmou o desembargador relator ao destacar que há elementos mínimos suficientes para um aprofundamento da investigação sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual.
     O desembargador James Magalhães explicou que a exceção da Lei de Improbidade Administrativa é rejeitar a ação. “A excepcionalidade está na rejeição imediata da inicial, ou seja, ma extinção da demanda antes mesmo da produção probatória. Tal medida, por isso mesmo, somente pode ser adotada quando a leitura da inicial, por si só, evidenciar sua total inadequação ou fragilidade”, frisou.
     A decisão de primeiro grau que tinha determinado a citação do réu para realização da instrução processual, já tinha sido apreciada liminarmente pelo desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza.
     O relator James Magalhães destacou ainda que na decisão monocrática do desembargador Fernando Tourinho, foi considerado que os atos praticados pelo réu não respeitaram os índices legais, bem como ele não destinou as verbas de forma correta e legal.
     O desembargador Fernando Tourinho foi relator e indeferiu liminar, tendo exemplificado o que ocorreu com os servidores da educação, que têm verba específica para pagamento de seus salários (FUNDEB), cujo agravante recebeu e não repassou, como também não justificou o destino dela.
     Em sua manifestação, o Ministério Público opinou pela manutenção da decisão de primeiro grau.
Por: Redação

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Um Jovem é preso e outro é apreendido após assalto em São Miguel dos Campos

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(Foto: Assessoria)
O Batalhão de Operações Especiais São Miguel dos campos, (Pelopes) tirou de circulação no final da manhã desta segunda-feira, (1) dois jovens que estariam assaltando feirantes no centro de São Miguel dos Campos.
Depois de uma perseguição policial, Carlos André da Silva, de 19 anos, foi preso em uma residência. Os agentes encontraram com ele um celular NOKIA. Um menor de 17 anos foi apreendido em uma residência no Conjunto Hélio Jatobá I
A policia enfatizou que chegaram até os jovens através de uma denúncia feita pelo 190 da Militar.
Os criminosos  e o material foram conduzidos a 6° Delegacia Regional de São Miguel dos Campos e estão a disposição da Justiça.
Por: Assessoria

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Júlio Cezar defende núcleo de auxilio aos municípios na elaboração de projetos

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(Foto: Assessoria)
O candidato ao governo de Alagoas pelo PSDB, Júlio Cezar, foi o primeiro entrevistado da sabatina promovida pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na manhã desta segunda-feira, 1. Ao ser questionado sobre a falta de assessoramento aos governos municipais na elaboração de projetos que promovam o desenvolvimento, o tucano apoiou a criação de um Órgão que oferte auxílio técnico aos prefeitos.
"O Estado precisa de um núcleo voltado apenas para projetos. Os prefeitos apontando as prioridades e a AMA fazendo o encaminhamento junto ao Estado. Assumo aqui esse compromisso, que é fundamental para que os municípios executem a captação de recursos federais", defendeu.
Para Júlio Cezar, o Estado não pode prescindir dos recursos disponibilizados pelo governo federal, que voltam aos cofres do Tesouro Nacional porque os demais entes federados têm problemas técnicos e, muitas vezes, deixam de apresentar propostas para aplicar esses recursos.
"Eles falam que não liberam os recursos porque não existe projetos. Por isso precisamos pensar nessa ferramenta que é indispensável para que a gente possa garantir o que a União exige para aportar recursos para os municípios", reitera.
DESENVOLVIMENTO
Júlio Cezar foi provocado ainda a apresentar sua proposta de fortalecimento da economia de Alagoas. O candidato iniciou sua resposta falando sobre a necessidade de continuar com a política de incentivo e atração de investimentos que está em marcha no Estado.
"Nós temos 27 unidades federativas que competem entre si, mas, por que mais de 100 empreendimentos chegaram a Alagoas? Porque houve uma queda de braço, e a política de incentivos fiscais desse governo é séria. Agora, não basta trazer o investimento. É importante que os alagoanos sejam empregados nessas indústrias", lança, garantindo que seu governo vai viabilizar uma escola profissionalizante para cada região.
"Precisamos gerar oportunidades em Alagoas para os alagoanos. Temos condição de atrair mais indústrias, mais empresas. Mas precisamos também inserir o alagoano nesse trabalho. Não há outro caminho", afirma.
Acrescentando que, hoje, Alagoas tem crédito no BID, no Banco Mundial, no BNDS, porque o empresariado sabe que há segurança e respeitos aos contratos firmados com o Estado. "Não há milagre para resolver o fortalecimento de Alagoas. Hoje, o Estado está ajustado e reconquistou crédito com a União e com os investidores. E nós temos condições e sabemos como atrair mais investimentos para cá", finaliza.  
Por: Assessoria

Lei de promoções: militares realizarão ato em frente a ALE

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Militares passaram tarde em frente ao Palácio aguardando resultado
Militares passaram tarde em frente ao Palácio aguardando resultado

Para que a matéria seja votada é necessário o quórum de no mínimo 14 deputados. A Lei de Promoções dos Militares regulamenta e garante a ascensão de profissionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros por tempo de atuação, independente da existência de vagas
Os militares estão preparando um movimento em frente à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), na tarde desta terça-feira (2) para derrubar o veto do governo à Lei de Promoção dos Militares.
Para os líderes, esse é o momento muito aguardado pela tropa. “Na reunião que tivemos na última terça-feira, o presidente da Casa e o presidente do CCJ se manifestaram em favor da nossa causa. Essa lei significa a nossa luta diária pelo reconhecimento dos direitos dos militares”, defenderam o 1º Ten PM Mizael Pessoa, presidente em exercício da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal); o Cb Washington, presidente da Associação dos Praças (ASPRA); o Cb Wellington Silva, presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS); o ST Nelson Menezes, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSMAL); e a Major Camila Paiva, presidente interina do Corpo de Bombeiros Militares de Alagoas (CBMAL).
Dentre os acordos que foram celebrados entre a tropa e o governo estadual, durante a Operação Padrão, em 2013, já foram atendidos o Serviço Voluntário, a Escala de Serviço, a Verba de Alimentação e a Verba Indenizatória - armas de fogo.
 
Por: Redação com assessoria

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Em greve, servidores de Maceió fazem novo ato público nesta terça-feiraGrevistas dizem que ainda não receberam proposta da Prefeitura e que manifestações continuam

Larissa Bastos

Sem acordo com a Prefeitura de Maceió com relação à pauta de reivindicações da categoria, os servidores do município de Maceió realizam, na manhã desta terça-feira (02), mais um ato público. O protesto está marcado para as 10h, com concentração na Praça Deodoro, no Centro, e os manifestantes devem percorrer diversas ruas da região central. O itinerário ainda será definido pelo movimento grevista.

O presidente do sindicato que representa a categoria, Sidney Lopes, diz que os funcionários municipais ainda não receberam nenhuma proposta do Poder Executivo, motivo pelo qual decidiram seguir com as manifestações. “Até agora, não obtivemos nenhuma resposta. Ficaram de apresentar uma proposta à Justiça até terça, mas ainda não fomos informados de nada nesse sentido”, afirmou.

Segundo ele, os servidores continuam mobilizados na greve. “Todos os trabalhadores estão envolvidos e vamos seguir na luta. Não conhecemos estas propostas da Prefeitura. Portanto, vamos continuar nas ruas”, destacou o presidente do sindicato, acrescentando que uma reunião deve ser realizada com os grevistas assim que o Município se manifestar acerca das reivindicações.

Em greve desde o último dia 15 de agosto. O pedido de ilegalidade do movimento, solicitado pelo Poder Executivo, foi negado pela Justiça, que determinou, entretanto, que devem ser mantidos 50% dos serviços ofertados à população.

Participam da paralisação trabalhadores ligados aos sindicatos dos Servidores Públicos do Município (Sindpref); dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SindSaúde); dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs); dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda); e da Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos Municipais do Estado de Alagoas (Fetam).

Os trabalhadores reivindicam os servidores cobram o cumprimento de acordos salarial e judicial, implantação de produtividade e de incentivo do Programa de Saúde da Família (PSF), além da folha do Sistema Único de Saúde (SUS). Piso nacional dos agentes de combate às endemias, mudança de data de admissão no contracheque dos agentes, aplicação da Lei Delegada, e convênio com a Polícia Federal (PF) - para legalização de porte de arma para os guardas municipais - também estão entre as reivindicações.
fonte gazetaweb
Órgãos debatem aumento dos casos de linchamento em AlagoasEm um ano, já foram registrados 18 casos deste tipo de crime em Alagoas
Gazetaweb, com assessoria
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), Daniel Nunes, reuniu-se, nesta segunda-feira (1º), com representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Civil para discutir o aumento dos casos de linchamentos e justiçamento que vem ocorrendo no Estado. O encontro, organizado pelo MPE, por meio do promotor Flávio Gomes da Costa, também serviu para estreitar a parceria entre as três instituições.

De acordo com o presidente da CDH, o linchamento ou justiçamento, na forma como vem acontecendo, 'é um fenômeno criminológico recente e que vem aumentando consideravelmente devido à descrença da sociedade por Justiça'. Dados da Comissão apontam que, de setembro de 2013 até agora, foram contabilizados 18 casos.

“A nossa meta, com essa reunião, foi estreitar os laços entre as instituições e, assim, firmar parceria no combate o problema, que tem crescido a cada dia”, afirmou Nunes, acrescentando que a Polícia Civil está ciente da situação e intensificará esta linha de investigação.

Na oportunidade, Daniel Nunes atentou para a necessidade de se alertar a população sobre o ato de denunciar, orientando as vitimas de casos de linchamento a procurar a Polícia Civil.

“A população precisa procurar a polícia. Os casos de homicídio serão encaminhados à Delegacia de Homicídios, enquanto os demais casos serão investigados pelas distritais. Mas, reforço, é preciso procurar a polícia e fazer o boletim de Ocorrência. Dessa forma, os responsáveis poderão ser punidos”, emendou, durante a reunião contou, ainda, com a participação do delegado Magaiver Luiz, integrante da Delegacia de Homicídios.
fonte gazetaweb
Menores são apreendidos portando arma em transporte alternativoAdolescentes seguiam de Matriz para São Luiz do Quitunde com revólver e munições
Gazetaweb

Dois menores armados foram apreendidos pela Polícia Militar nesta segunda-feira (1), enquanto seguiam em uma van a caminho do município de São Luiz do Quitunde. A apreensão foi feita pelo 6º Batalhão, responsável pela área de Maragogi, na AL-105 Norte. W.F.S, de 16 anos, e J.A.S.S., de 15, são naturais de Matriz do Camaragibe.

O transporte alternativo vinha da cidade para São Luiz e ambos os jovens seguiam no banco da frente. Um homem viu os dois entrando armados no veículo e parou uma viatura da polícia, que seguiu a van e conseguiu fazer a abordagem nas proximidades da Rua Prefeito Haroldo Loureiro.

Segundo o chefe de Operações da Delegacia Regional de Matriz do Camaragibe, Humberto Silva, junto com eles foram encontrados um revólver e seis munições.

Os menores foram levados para a Regional do município para os procedimentos necessários e devem permanecer lá até a manhã desta terça-feira, quando serão apresentados ao promotor de Justiça da comarca da cidade. A família dos adolescentes foi avisada e esteve no local.
fonte gazetaweb
Com oito mortes, interior engrossa números da violência em AL no fim de semanaAo todo, foram 12 óbitos no Estado por armas, além de outros seis por acidente
Larissa Bastos

Os municípios do interior de Alagoas ajudaram a puxar para cima o número de mortos no final de semana no Estado. Enquanto a capital alagoana registou quatro óbitos no período das 7h do sábado (30) às 7h desta segunda-feira (1), as demais cidades somaram oito, totalizando 12 crimes por armas branca e de fogo. Mais seis foram causados por acidentes de trânsito.

Os dados são da Perícia Oficial e englobam os Institutos Médicos Legais (IMLs) de Maceió e Arapiraca.

Na capital, foram assassinados, no bairro do Tabuleiro do Martins, Marcos Alexandre Soares, de 29 anos, e Marcos Benício de Melo, também de 29 anos, além de José Gilvan do Nascimento, de 24, no Trapiche da Barra. A morte da soldado Izabelle Pereira dos Santos, 24, vítima do acidente com uma metralhadora no sábado, também está computado no relatório.

Achado morto na zona rural de Roteiro no domingo (31), o empresário Cícero Francisco da Silva, de 55 anos, atingido por tiros, também engrossa as estatísticas. Ainda no interior, vieram a óbito Eronildes Vieira de Lima, de idade não informada, em Olho D'Água das Flores; Ricardo dos Santos, 35 anos, em Piaçabuçu; e Valmir José da Silva, 35, em Feira Grande.

O IML de Arapiraca recebeu ainda mais quatro vítimas: Erivan dos Santos Oliveira, 31; José Roberto Soares Lira, de 38 anos; Elaine Barbosa Silva, de 23; e Alexandre Costa dos Santos, de 27. Todos foram assassinados por disparos de arma de fogo. Os últimos três foram vítimas de um atentado em Lagoa da Canoa e chegaram a ser levados à Unidade de Emergência do Agreste.

Outras três mortes sem informações também aparecem no relatório da Perícia, assim como seis falecimentos devido a acidentes nos municípios de Maceió, Coruripe, São José da Tapera, Tanque D'Arca, e dois por quedas.
fonte gazetaweb

Prefeitura passa a funcionar em prédio alugado após corte de energia em sede própria

Município não informa valor do aluguel e nem da dívida com a Eletrobras

Por Diego Barros
Após a suspensão do fornecimento de energia para prédios públicos devido à falta de pagamento das contas, a Prefeitura de Monteirópolis mudou-se de sua sede própria para um imóvel alugado.
A mudança ocorreu após cerca de 40 anos funcionando no mesmo prédio, na Travessa Municipal, no Centro da cidade. O corte da energia pela Eletrobras, realizado em julho, também atingiu a única quadra de esportes do município, uma creche e a Igreja de São Sebastião, padroeiro da cidade.
No imóvel onde a Prefeitura se instalou funcionam outros órgãos da administração municipal. Para alguns moradores da cidade ouvidos pela reportagem e que não quiseram se identificar, é como se “Monteirópolis estivesse voltando a ser Guaribas”, numa referência ao passado de 54 anos atrás, quando o município era apenas um povoado pertencente a Pão de Açúcar e sem perspectivas de desenvolvimento.
Nossa reportagem procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura para saber o valor do aluguel do imóvel onde a instituição se instalou e para saber também qual o valor da dívida com a Eletrobras. Por telefone, ainda na segunda-feira da semana passada, dia 25, a assessoria pediu que fosse enviado um e-mail com as perguntas. Passada uma semana, nossa reportagem não recebeu nenhuma mensagem com as respostas e as ligações para a assessoria não foram mais atendidas.
fonte minuto sertão

MPE/AL pede condenação de prefeito por porte ilegal de arma


Por Redação com assessoria
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ofereceu denúncia, nesta segunda-feira (01), contra o prefeito do município de Campestre, Amaro Gilvan de Carvalho, que é acusado de porte ilegal de arma de fogo. O gestor foi flagrado em novembro de 2013 pela Polícia Militar de Pernambuco durante uma abordagem na rodovia PE 126, quando foi lavrado um auto de apreensão e registrado um boletim de ocorrência.
Amaro foi pego com um revólver calibre 38, da marca Taurus, e várias munições, que foi encontrada no interior do veículo do prefeito durante a abordagem. Ao ser interrogado pela Polícia Civil sobre o registro e o porte da arma apreendida, o prefeito alegou que a arma estava registrado em seu nome, porém afirmou que não estava portando o documento naquele momento.
Já com relação ao porte, Amaro confessou que não possuía tal autorização legal. Ele revelou ainda que não havia deixado a arma em casa porque “o imóvel estava em reforma e com várias pessoas estranhas circulando em seu interior”.
No entando, ao consultar a Rede Infoseg da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a polícia descobriu que o revólver não estava registrado em nome do prefeito e sim de Sérgio Davi Silva. Além disso, o registro estava vencido. Diante de tal constatação, Amaro Gilvan de Carvalho teve que se explicar novamente e alegou que “adquiriu a arma através de uma troca há mais de quinze anos”.
“A autoria e a materialidade estão amplamente demonstradas nos autos, sendo inolvidável que a arma e as munições de uso permitido, apreendidas no veículo automotor conduzido pelo senhor Amaro Gilvan de Carvalho, eram de sua propriedade. Verifica-se, portanto, que o denunciado praticou o crime de porte ilegal de arma de fogo descrito no art. 14 da Lei 10.826⁄2003”, diz um trecho da denúncia oferecida pelo subprocurador-geral Judicial, Antiógenes Marques de Lira.
De acordo com o MPE/AL, a denúncia foi ajuizada porque Amaro Gilvan de Carvalho é prefeito e, portanto, goza do foro privilegiado por prerrogativa de função. A ação penal foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas, Colegiado com competência para julgar prefeitos dos municípios pertencentes ao estado de Alagoas, por crimes comuns e de responsabilidade.
O ilícito penal
De acordo com a referida norma, é crime “portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A pena é de reclusão de dois a quatro anos e pagamento de multa.
fonte cada minuto

Rede varejista será investigada após denúncia de consumidores em Maceió


Por Redação com assessoria
Acusada de propaganda enganosa, a rede varejista Ricardo Eletro será investigada pelo Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL). O inquérito civil público que irá apurar as denúncias de consumidores alagoanos foi oficializado nesta segunda-feira (01) por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado.
Segundo o MPE/AL, em 2010, a empresa divulgou em mídia nacional a promoção de que as pessoas que comprassem televisores em suas lojas teriam direito a abater o valor de 50% do preço daquele aparelho adquirido no montante de uma nova televisão na Copa do Mundo de 2014. Consumidores alegam que a Ricardo Eletro violou o Código de Defesa do Consumidor ao deixar de cumprir o que prometeu há quatro anos em uma das lojas da rede situada em um shopping center de Maceió, no bairro de Mangabeiras.
“A oferta, bem como a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações que sejam corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, além dos riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”, consideraram os promotores e Justiça Max Martins e Denise Guimarães no texto do procedimento.
Com o inquérito, os promotores vão realizar a coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligências e informações para embasar a investigação dos fatos. Os membros do MPE/AL destacaram que o representante da empresa deixou de colaborar com a apuração da denúncia ao faltar sem dar justificativa à audiência do dia 16 de julho, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.
 fonte cada minuto